PREFEITURA DE ENTRE RIOS ASSINA PROTOCOLO DE INTENÇÃO PARA ADQUIRIR VACINAS CONTRA O COVID -19

A Prefeitura de Entre Rios, através de um Ato Administrativo nesta última quarta-feira (3), publicado em Diário Oficial, assinou um Termo de intenções de compras de vacinas para o combate ao Covid-19.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal admitindo que os municípios podem adquirir diretamente as vacinas, caso o Plano Nacional de Vacinação não seja cumprido, bem como o Projeto de Lei n.º 534/2021, que já foi votado no Senado, e agora será encaminhado para a Câmara, o qual autoriza expressamente a compra direta das vacinas, o objetivo da assinatura é demonstrar o interesse do município junto as instituições responsáveis para formalizar quantitativos e condições para adquirir o imunizante.