Eleições 2024: A partir deste sábado (06) prefeituras devem suspender publicidades institucionais
As redes sociais e os sites institucionais das prefeituras municipais ficarão diferentes a partir deste sábado (06/07), em razão da proibição da publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições municipais. Um dos principais objetivos da legislação eleitoral é manter a igualdade no pleito, evitando que as páginas oficiais sejam usadas como plataforma eleitoral.
A legislação caracteriza como publicidade institucional a divulgação de atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas e resultados de órgãos e entidades do Executivo.
De acordo com Dr. Marcos Limão, advogado especializado em direito eleitoral, “A resolução permite a divulgação apenas em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.
A prestação de serviço ao morador pode continuar sendo divulgada pelas prefeituras, segundo o advogado. Publicações sobre vacinas, falta de água, interdição de ruas, são exemplos de conteúdos considerados de extrema importância e podem ser feitas em sites e redes sociais.
A Prefeitura de Cardeal da Silva, já anunciou a paralisação das suas redes sociais e do site institucional. Até o momento a prefeitura de Entre Rios não divulgou nenhum comunicado, mas já retirou a marca da gestão de seu perfil.
Fonte: Portal Entre Rios News/Curta Mais/Jorna Latos
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